Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD).

Esta Política descreve como a FractAi ("FractAi", "nós") coleta, utiliza, compartilha, armazena, protege e elimina dados pessoais no contexto de todos os seus serviços: site institucional, plataformas web, aplicativos, SaaS, dashboards, automações, integrações, edge functions, soluções de inteligência artificial e demais entregas técnicas contratadas por seus clientes.

Aplica-se a visitantes do site, leads, clientes pessoa física e jurídica e seus prepostos, usuários finais dos produtos que desenvolvemos para nossos clientes (quando aplicável), candidatos a vagas, fornecedores e parceiros comerciais. Nosso compromisso é tratar dados pessoais com transparência, finalidade legítima, necessidade, segurança e respeito aos direitos do titular.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, da coleta à eliminação.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis que tornem o dado não identificável.
• Pseudonimização: tratamento que impede a associação direta ao titular sem chave adicional segregada.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para finalidade determinada.
• Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
• Transferência internacional: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A FractAi atua como controladora dos dados coletados em seu site institucional e canais próprios (formulários de contato, newsletter, navegação, comunicações comerciais e recrutamento).

A FractAi atua como operadora quando trata dados pessoais em nome de clientes contratantes, no contexto de desenvolvimento, hospedagem operada, dashboards, automações, integrações, edge functions e soluções de IA. Nessa hipótese, o tratamento observa as instruções documentadas do cliente (controlador) e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) ou cláusulas contratuais aplicáveis.

• Visitantes do site e leitores de conteúdos.
• Leads que solicitam contato, materiais ou diagnósticos.
• Clientes pessoa jurídica e seus prepostos (contatos comerciais, técnicos e financeiros).
• Usuários finais dos produtos desenvolvidos para clientes, quando aplicável (com a FractAi atuando como operadora).
• Candidatos a vagas e estágios.
• Fornecedores, parceiros e prestadores de serviço.

• Identificação e contato profissional: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, segmento.
• Navegação e telemetria: páginas vistas, eventos de interação, endereço IP, identificadores de dispositivo, user-agent, referer, idioma, fuso e métricas de desempenho.
• Cookies e identificadores: conforme escolhas no banner de consentimento e detalhamento na Política de Cookies.
• Conteúdo enviado: mensagens em formulários, anexos, briefings, downloads e interações com assistentes baseados em IA disponibilizados pela FractAi.
• Logs de aplicação e segurança: registros de acesso, autenticação, erros e eventos de segurança.
• Dados contratuais e fiscais (clientes e fornecedores): razão social, CNPJ, dados do representante legal, dados de cobrança e emissão de notas.
• Credenciais de acesso: armazenadas com hash e demais técnicas de proteção; nunca em texto puro.
• Dados de pagamento: quando aplicável, processados diretamente por operadores de pagamento, sem armazenamento de dados completos de cartão em nossos sistemas.

A FractAi não coleta dados pessoais sensíveis em seu funil comercial. Quando um contrato de prestação de serviços demandar o tratamento de dados pessoais sensíveis pelo cliente em ambiente operado pela FractAi, regras específicas constarão do DPA, com medidas técnicas e organizacionais reforçadas.

Nossos serviços são direcionados a profissionais e organizações; não temos intenção de coletar dados pessoais de crianças e adolescentes em nossos canais próprios. Eventual tratamento ocorrerá apenas com base legal específica e no melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos coleta indevida, eliminaremos os dados, salvo guarda obrigatória por lei.

• Responder solicitações comerciais, técnicas e operacionais.
• Executar contratos e diligências pré-contratuais.
• Prestar suporte e manutenção dos serviços contratados.
• Enviar conteúdos, materiais e comunicações relevantes, mediante opt-in.
• Recrutar, selecionar e avaliar candidatos a vagas.
• Garantir segurança da informação, prevenir fraudes, abusos e incidentes.
• Atender obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais.
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Melhorar produtos, jornada e desempenho com base em dados agregados ou anonimizados.
• Auditoria interna, governança e gestão de riscos.

A FractAi não utiliza dados pessoais de clientes para treinar modelos de IA de terceiros sem autorização contratual específica.

• Consentimento: newsletter, comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Execução de contrato e diligências pré-contratuais: atendimento a leads qualificados, propostas, contratos e prestação dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros fiscais, contábeis e de acesso a aplicações de internet.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, analytics agregada, comunicações estritamente comerciais B2B com salvaguardas e mediante avaliação de impacto (LIA), respeitada a expectativa do titular e o direito de oposição.
• Exercício regular de direitos: defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Proteção do crédito: quando aplicável a operações financeiras.
• Tutela da saúde e proteção da vida: bases excepcionais previstas em lei, quando aplicáveis.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para operar o site, mensurar audiência, personalizar conteúdo e apoiar campanhas. As categorias são essenciais, funcionais, analíticas e marketing. As não essenciais dependem do seu consentimento, gerenciável a qualquer momento pelo banner. Detalhes na Política de Cookies.

Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores sob contrato, estritamente para as finalidades descritas, incluindo categorias como: provedores de nuvem e hospedagem, CRM, e-mail transacional e de marketing, analytics, antifraude, processadores de pagamento, ferramentas de produtividade e provedores de inteligência artificial. Critérios mínimos de seleção: existência de DPA, práticas de segurança adequadas, idoneidade e aderência à LGPD ou legislação equivalente.

A lista atualizada está em Subprocessadores. A FractAi não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados quando exigido por ordem judicial, por autoridade competente no exercício de suas atribuições legais, ou para proteção de direitos da FractAi, de seus clientes e de terceiros, sempre nos limites da lei.

Empregamos soluções de IA em produtos próprios e contratamos provedores de IA como subprocessadores. Quando o tratamento envolve decisões automatizadas com efeito significativo sobre o titular (art. 20 da LGPD), garantimos o direito à informação sobre os critérios gerais e à revisão da decisão por solicitação do titular.

Conteúdos enviados a assistentes de IA podem ser processados pelos provedores contratados conforme seus termos. Não autorizamos o uso de inputs de clientes para treinamento de modelos de terceiros sem previsão contratual específica. Recomendamos que titulares e usuários não insiram dados pessoais sensíveis ou confidenciais em campos de texto livre que não sejam estritamente necessários.

Alguns operadores processam dados pessoais fora do território nacional (por exemplo, AWS e OpenAI). As transferências observam o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional, podendo basear-se em: cláusulas contratuais padrão, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, execução de contrato com o titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou consentimento específico e destacado, conforme o caso.

Aplicamos medidas técnicas adequadas, incluindo criptografia em trânsito, criptografia em repouso quando aplicável, controle de acesso, segregação de ambientes e minimização do conjunto de dados transferido.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Medidas técnicas: TLS em trânsito; criptografia em repouso quando aplicável; controle de acesso baseado em função (RBAC) e princípio do menor privilégio; autenticação multifator em ambientes administrativos; segregação de ambientes; gestão de chaves e segredos; logs e monitoramento; rotinas de backup; ciclo de desenvolvimento seguro com revisão de código; gestão de vulnerabilidades e hardening.

Medidas administrativas: políticas internas; termos de confidencialidade com colaboradores e terceiros; treinamento periódico; gestão de acessos com revisão recorrente; resposta estruturada a incidentes; avaliação de fornecedores. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos; trabalhamos continuamente para reduzir a probabilidade e o impacto de eventos adversos.

Retemos dados pessoais pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas, observando prazos legais e regulatórios. De forma geral:

• Leads inativos: anonimização após 24 meses sem interação.
• Dados contratuais: durante a vigência do contrato e pelo prazo prescricional aplicável.
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação (em regra, 5 anos).
• Registros de acesso a aplicações de internet: pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
• Logs de segurança: pelo prazo necessário a auditoria, defesa e cumprimento legal.
• Backups: ciclo próprio de rotação; dados eliminados são purgados conforme o ciclo de retenção dos backups.
• Currículos: ver seção específica de candidatos a vagas.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses do art. 16 da LGPD (obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com observância da lei ou uso exclusivo do controlador com vedação de acesso por terceiro).

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
• Petição em face do controlador perante a ANPD.

Encaminhe sua solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@fractai.io ou pelo formulário de contato. Para viabilizar o atendimento, indique: identificação do titular, descrição clara do pedido, direito que deseja exercer e, quando possível, contexto da relação com a FractAi (por exemplo, "lead que preencheu formulário em DD/MM").

O atendimento é gratuito. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes. Responderemos no menor prazo possível, observado o prazo de até 15 dias previsto no art. 19 da LGPD para pedidos de confirmação e acesso. Caso o atendimento dependa de provedores terceiros, faremos o encaminhamento e acompanhamento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.

Mantemos plano de resposta a incidentes. Identificado evento adverso que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, observada a regulamentação da ANPD sobre comunicação de incidentes.

A comunicação conterá, entre outros, a natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos. Registramos internamente todos os incidentes relevantes para fins de auditoria e melhoria contínua.

O Encarregado é o canal de comunicação entre a FractAi, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD). Suas atribuições incluem receber comunicações, reclamações e requisições; orientar colaboradores e contratados sobre boas práticas; e executar demais atividades determinadas pelo controlador ou pela regulamentação.

Contato: dpo@fractai.io.

Quando a FractAi atua como operadora, o tratamento observa as instruções documentadas do cliente (controlador) e os termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) ou cláusulas contratuais equivalentes, incluindo:

• Tratamento estritamente para as finalidades autorizadas.
• Confidencialidade dos colaboradores e prestadores envolvidos.
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança.
• Auxílio razoável ao controlador no atendimento a titulares e às autoridades.
• Notificação tempestiva de incidentes de segurança.
• Subcontratação de novos operadores mediante autorização e equivalência de obrigações.
• Devolução ou eliminação dos dados ao fim da prestação dos serviços, conforme instrução do controlador e respeitadas as hipóteses de guarda legal.
• Cooperação com auditorias razoáveis e proporcionais, mediante aviso prévio e proteção de informações confidenciais.

Tratamos dados de candidatos com base em diligências pré-contratuais e, quando aplicável, em consentimento para participação em processos futuros. Coletamos os dados estritamente necessários à avaliação (currículo, contato profissional, informações relevantes à vaga). Os dados são acessados apenas pelos envolvidos no processo seletivo.

Currículos não selecionados podem ser mantidos em banco de talentos, mediante consentimento, pelo prazo de até 24 meses, após o qual são eliminados ou anonimizados, salvo nova manifestação do titular.

A FractAi poderá deixar de atender a pedidos manifestamente infundados, excessivos ou abusivos, e poderá adotar medidas para preservar direitos próprios, de seus clientes e de terceiros, nos limites da lei. Quando a recusa for cabível, informaremos as razões.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de processo. A data da última atualização consta no início deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais usuais (site, e-mail aos titulares quando aplicável). Recomendamos consulta periódica.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Decreto nº 8.771/2016 e pelas resoluções da ANPD aplicáveis. Aplicam-se, ainda, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

Para questões contratuais, prevalece o foro indicado no contrato firmado entre as partes. Para titulares pessoa física consumidores, é assegurado o foro do domicílio.

• Encarregado (DPO): dpo@fractai.io
• Formulário: /contato
• Subprocessadores: /legal/subprocessadores
• Cookies: /legal/cookies
• ANPD: www.gov.br/anpd